Custo Tributário em Projetos de Investimento: o caso dos créditos de ICMS Tax Cost of Investment Projects: the case of ICMS credits El Costo Tributario de los Proyectos de Inversión: el caso de los créditos del ICMS

RESUMO O presente artigo trata do impacto da Lei Complementar 102/2000, que derrogou a Lei 89/96 – Lei Kandir, e passou a permitir a apropria o dos créditos de ICMS, em raz o de investimento em bens destinados ao ativo permanente, na raz o de 1/48 por mês. O artigo procura demonstrar como essa nova sistemática – que implicou na transforma o do ICMS, enquanto imposto sobre o valor acrescido, do tipo consumo para o tipo renda – conduz a uma perda de aproximadamente 30% do valor dos créditos a serem recuperados e o impacto disso sobre os gastos com investimento e sobre os lucros de pequenas, médias e grandes empresas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um estudo descritivo, de natureza quantitativa, que procedeu em três etapas. Inicialmente, foi obtida estimativa de valor de receita líquida de vendas e de volume de investimentos, com base nos relatórios Painel de Competitividade elaborado pela Federa o das Indústrias do Estado de S o Paulo (Fiesp/Serasa). Com base nessas informa es, foi possível obter estimativas dos fatores de gera o de débitos e créditos de ICMS, com base no modelo Controle do Crédito do Ativo Permanente (CIAP). Por fim, foram calculados três indicadores: valor presente dos créditos a recuperar/valor dos créditos; valor presente dos créditos a recuperar/valor do investimento; valor presente dos créditos a recuperar/rentabilidade vendas. Conclui-se que a sistemática introduzida pela Lei Complementar 102/2000 implica grande custo de oportunidade para as empresas e que a legisla o deveria ser revista, a partir dessa perspectiva, com o objetivo de garantir menores custos associados a projetos de investimento. ABSTRACT This article discusses the impact on the profitability of firms under Complementary Law 102/2000 (which abrogated the Law 89/96 – Kandir Law) allowing the appropriation of ICMS credits, due to investment in fixed assets goods, at a ratio of 1 / 48 per month. The paper seeks to demonstrate how this new system - which resulted in the transformation of the ICMS as a value added tax (VAT) consumption-type to an income-type - leads to a loss of approximately 30% of the value of credits to be recovered and the effect it generates on the cost of investment and the profits for small, medium and large firms. From the methodological point of view, it is a descriptive and quantitative research, which proceeded in three stages. Initially, we have obtained estimated value of net sales and volume of investments, based on report Painel de Competitividade prepared by the Federa o das Indústrias do Estado de S o Paulo (Fiesp/Sera