%0 Journal Article
%T Custo Tribut芍rio em Projetos de Investimento: o caso dos cr谷ditos de ICMS Tax Cost of Investment Projects: the case of ICMS credits El Costo Tributario de los Proyectos de Inversi車n: el caso de los cr谷ditos del ICMS
%A P那SSOA
%A Leonel Cesarino
%A SILVA
%A Marcello Muniz da
%A CAMPAN芍RIO
%A Milton de Abreu
%J Revista Brasileira de Gestˋo de Neg車cios
%D 2011
%I Funda??o Escola de Com谷rcio ?lvares Penteado
%X RESUMO O presente artigo trata do impacto da Lei Complementar 102/2000, que derrogou a Lei 89/96 每 Lei Kandir, e passou a permitir a apropria  o dos cr谷ditos de ICMS, em raz o de investimento em bens destinados ao ativo permanente, na raz o de 1/48 por m那s. O artigo procura demonstrar como essa nova sistem芍tica 每 que implicou na transforma  o do ICMS, enquanto imposto sobre o valor acrescido, do tipo consumo para o tipo renda 每 conduz a uma perda de aproximadamente 30% do valor dos cr谷ditos a serem recuperados e o impacto disso sobre os gastos com investimento e sobre os lucros de pequenas, m谷dias e grandes empresas. Do ponto de vista metodol車gico, trata-se de um estudo descritivo, de natureza quantitativa, que procedeu em tr那s etapas. Inicialmente, foi obtida estimativa de valor de receita l赤quida de vendas e de volume de investimentos, com base nos relat車rios Painel de Competitividade elaborado pela Federa  o das Ind迆strias do Estado de S o Paulo (Fiesp/Serasa). Com base nessas informa  es, foi poss赤vel obter estimativas dos fatores de gera  o de d谷bitos e cr谷ditos de ICMS, com base no modelo Controle do Cr谷dito do Ativo Permanente (CIAP). Por fim, foram calculados tr那s indicadores: valor presente dos cr谷ditos a recuperar/valor dos cr谷ditos; valor presente dos cr谷ditos a recuperar/valor do investimento; valor presente dos cr谷ditos a recuperar/rentabilidade vendas. Conclui-se que a sistem芍tica introduzida pela Lei Complementar 102/2000 implica grande custo de oportunidade para as empresas e que a legisla  o deveria ser revista, a partir dessa perspectiva, com o objetivo de garantir menores custos associados a projetos de investimento. ABSTRACT This article discusses the impact on the profitability of firms under Complementary Law 102/2000 (which abrogated the Law 89/96 每 Kandir Law) allowing the appropriation of ICMS credits, due to investment in fixed assets goods, at a ratio of 1 / 48 per month. The paper seeks to demonstrate how this new system - which resulted in the transformation of the ICMS as a value added tax (VAT) consumption-type to an income-type - leads to a loss of approximately 30% of the value of credits to be recovered and the effect it generates on the cost of investment and the profits for small, medium and large firms. From the methodological point of view, it is a descriptive and quantitative research, which proceeded in three stages. Initially, we have obtained estimated value of net sales and volume of investments, based on report Painel de Competitividade prepared by the Federa  o das Ind迆strias do Estado de S o Paulo (Fiesp/Sera
%K Projetos de investimento
%K Imposto sobre o valor agregado
%K Ativo permanente
%K Cr谷ditos de ICMS Investment projects
%K Value added tax
%K Fixed assets
%K ICMS credits Proyectos de inversi車n
%K Impuesto al valor agregado
%K Activos fijos
%K Cr谷ditos de ICMS""> Projetos de investimento
%K Imposto sobre o valor agregado
%K Ativo permanente
%K Cr谷ditos de ICMS Investment projects
%K Value added tax
%K Fixed assets
%K ICMS credits Proyectos de inversi車n
%K Impuesto al valor agregado
%K Activos fijos
%K Cr谷ditos de ICMS
%U http://200.169.97.104/seer/index.php/RBGN/article/view/752/702