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ISSN: 2333-9721
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Revista Tecer  2011 

Breves considera es acerca da atividade jurisdicional

Keywords: fun o jurisdicional , meios de resolu o de conflito , estado democrático de direito

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Abstract:

O presente artigo busca analisar a concep o contemporanea da fun o jurisdicional. Para tanto, inicialmente foi analisada a evolu o histórica da jurisdi o, partindo dos meios de resolu o de conflito da autotutela e da autocomposi o, passando pela media o e arbitragem romanas. Resta demonstrada a origem rudimentar da jurisdi o no instituto da arbitragem pública obrigatória em Roma, bem como o desenvolvimento ocorrido ao longo da Idade Média e da Idade Moderna, sendo feita remiss o expressa às concep es jurisdicionais no Estado Liberal e no Estado Social. A pesquisa é concluída com a demonstra o da defini o de jurisdi o como fun o estatal de atua o dos conteúdos legais presentes no ordenamento jurídico, sob regulamenta o da institui o constitucionalizada do processo, em consonancia com o paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito.

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