Situa o dos municípios do estado de S o Paulo com rela o à compra direta de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimenta o Escolar (PNAE) Situation of the municipalities of S o Paulo state in relation to the purchase of products directly from family farms for the National School Feeding Program (PNAE)

INTRODUCAO: Em 2009, foi aprovada a Lei 11.947, a qual disp e sobre o atendimento da alimenta o escolar e consolida a vincula o da agricultura familiar com o Programa Nacional de Alimenta o Escolar (PNAE), ao estipular que no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios dever o ser utilizados na aquisi o de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. OBJETIVO: Caracterizar a situa o dos municípios do estado de S o Paulo com rela o à compra de produtos diretamente da agricultura familiar após a aprova o da Lei 11.947. METODO: O diagnostico foi realizado nos meses de junho a agosto de 2011 por institui es vinculadas à Comiss o Estadual Intersetorial da Alimenta o Escolar (CEIA). Para o levantamento foi utilizado questionário e realizada entrevista telef nica com os representantes dos 645 municípios. RESULTADOS: Em um total de 613 municípios foi possível obter as seguintes informa es: 47% (288) já haviam realizado as compras locais pelo menos uma vez, em todas as suas etapas. Dos 325 municípios que n o efetivaram o processo em todas as fases, 57% n o haviam publicado a chamada pública; 37% publicaram, mas n o assinaram o contrato de aquisi o; 2% publicaram, assinaram o contrato, mas n o haviam recebido os produtos; e 4% publicaram, receberam os produtos mas ainda n o haviam pago os agricultores. CONCLUS O: Os resultados obtidos revelam que aproximadamente 50% dos municípios avaliados est o em situa o positiva com rela o às compras locais para o PNAE. Entretanto, o número de municípios que n o publicou a chamada ou que n o assinou o contrato é ainda importante, merecendo aten o dos setores envolvidos. INTRODUCTION: In 2009, Law 11,947 was passed, which provides for the care of school meals and consolidates the linkage of family farming with the National School Feeding Program (PNAE), by stipulating that at least 30% of the total financial resources granted by the Federal Government to the states and municipalities should be used for the acquisition of food directly from family farmers and rural entrepreneurs family or their organizations. OBJECTIVE: To characterize the situation of the municipalities of S o Paulo state in relation to the acquisition of products directly from family farmers after approval of Law 11,947. METHOD: The diagnosis was carried out in the months of June to August 2011 by institutions linked to the Intersectoral School Feeding State Commission (CEIA). For the survey, a questionnaire was used and telephone interviews were conducted with representative