Relato de investiga o relacionada ao financiamento de ortodontia pela rede pública

Introdu o: em meio às fun es institucionais do Ministério Público (MP) previstas na Constitui o da República, destaca-se a defesa dos direitos à saúde, incluindo-se nesse meio, a saúde bucal da popula o. Na mesma esteira, atua o MP na repress o a atos de improbidade imputados a administradores públicos envolvendo as verbas destinadas à saúde, mais especificamente na responsabilidade sobre o financiamento de tratamentos odontológicos especializados pela rede pública. Objetivo: relatar um caso onde o cirurgi o-dentista atua como assessor técnico do Promotor de Justi a num inquérito civil com finalidade de investigar possível ato de improbidade administrativa consistente na autoriza o do pagamento de tratamento odontológico especializado a ser suportado por um Município do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil). Conclus o: a classe odontológica e os gestores municipais devem agir de forma ética e estar atentos à importancia do cumprimento das normas que regem o repasse de verbas públicas para tratamentos odontológicos realizados no ambito municipal, sob pena de serem investigados pelo MP em suas condutas.