%0 Journal Article
%T Relato de investiga  o relacionada ao financiamento de ortodontia pela rede p¨²blica
%A M¨¢rio Marques Fernandes
%A Mara Rosangeles de Oliveira
%A Daniel Pereira Parreiras de Bragan£¿a
%A Rhonan Ferreira da Silva
%J Odonto
%D 2011
%I Universidade Metodista de S?o Paulo
%X Introdu  o: em meio ¨¤s fun  es institucionais do Minist¨¦rio P¨²blico (MP) previstas na Constitui  o da Rep¨²blica, destaca-se a defesa dos direitos ¨¤ sa¨²de, incluindo-se nesse meio, a sa¨²de bucal da popula  o. Na mesma esteira, atua o MP na repress o a atos de improbidade imputados a administradores p¨²blicos envolvendo as verbas destinadas ¨¤ sa¨²de, mais especificamente na responsabilidade sobre o financiamento de tratamentos odontol¨®gicos especializados pela rede p¨²blica. Objetivo: relatar um caso onde o cirurgi o-dentista atua como assessor t¨¦cnico do Promotor de Justi a num inqu¨¦rito civil com finalidade de investigar poss¨ªvel ato de improbidade administrativa consistente na autoriza  o do pagamento de tratamento odontol¨®gico especializado a ser suportado por um Munic¨ªpio do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil). Conclus o: a classe odontol¨®gica e os gestores municipais devem agir de forma ¨¦tica e estar atentos ¨¤ importancia do cumprimento das normas que regem o repasse de verbas p¨²blicas para tratamentos odontol¨®gicos realizados no ambito municipal, sob pena de serem investigados pelo MP em suas condutas.
%K Odontologia Legal
%K Minist¨¦rio P¨²blico
%K Financiamento em Sa¨²de.
%U https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/O1/article/view/2390/2375