Uma Discuss o da Quest o Ambiental no Comércio Internacional

Este trabalho faz um levantamento acerca da Legisla o Ambiental que vigora no Comércio Internacional e os prováveis efeitos da ado o dessas medidas na redu o dos fluxos de comércio. O método e a forma de abordar o problema de pesquisa possuem natureza qualitativa, descritiva, de caráter exploratório, tendo como objetivo ampliar o conhecimento a respeito das quest es referentes à legisla o ambiental no comércio internacional. A pesquisa é de natureza bibliográfica e descreve a ado o de medidas restritivas ao comércio de acordo com as exigências ambientais, ou barreiras verdes, com rela o às regras da OMC, utilizando como base as regras existentes no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) e no Acordo sobre a Aplica o de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). O Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente (CTE) compatibiliza as regras do comércio mundial com os instrumentos de política ambiental, ficando ao seu cargo os Acordos Ambientais Multilaterais (MEAs). Os principais MEAs com efeito sobre o comércio s o: Protocolo de Kyoto, o protocolo de Montreal, a conven o da Basiléia e o CITES. Percebe-se que a aprova o dos acordos multilaterais ambientais garante a conserva o dos recursos naturais exauríveis, porém é importante que essas “barreiras verdes” n o sejam usadas como uma forma de discrimina o ao comércio ampliando o protecionismo.