%0 Journal Article
%T Uma Discuss o da Quest o Ambiental no Com¨¦rcio Internacional
%A Rafaelle Gomes Firmino
%A M¨¢rcia Batista da Fonseca
%J Reunir : Revista de Administra£¿£¿o, Contabilidade e Sustentabilidade
%D 2011
%I Universidade Federal de Campina Grande
%X Este trabalho faz um levantamento acerca da Legisla  o Ambiental que vigora no Com¨¦rcio Internacional e os prov¨¢veis efeitos da ado  o dessas medidas na redu  o dos fluxos de com¨¦rcio. O m¨¦todo e a forma de abordar o problema de pesquisa possuem natureza qualitativa, descritiva, de car¨¢ter explorat¨®rio, tendo como objetivo ampliar o conhecimento a respeito das quest es referentes ¨¤ legisla  o ambiental no com¨¦rcio internacional. A pesquisa ¨¦ de natureza bibliogr¨¢fica e descreve a ado  o de medidas restritivas ao com¨¦rcio de acordo com as exig¨ºncias ambientais, ou barreiras verdes, com rela  o ¨¤s regras da OMC, utilizando como base as regras existentes no Acordo sobre Barreiras T¨¦cnicas ao Com¨¦rcio (TBT) e no Acordo sobre a Aplica  o de Medidas Sanit¨¢rias e Fitossanit¨¢rias (SPS). O Comit¨º sobre Com¨¦rcio e Meio Ambiente (CTE) compatibiliza as regras do com¨¦rcio mundial com os instrumentos de pol¨ªtica ambiental, ficando ao seu cargo os Acordos Ambientais Multilaterais (MEAs). Os principais MEAs com efeito sobre o com¨¦rcio s o: Protocolo de Kyoto, o protocolo de Montreal, a conven  o da Basil¨¦ia e o CITES. Percebe-se que a aprova  o dos acordos multilaterais ambientais garante a conserva  o dos recursos naturais exaur¨ªveis, por¨¦m ¨¦ importante que essas ¡°barreiras verdes¡± n o sejam usadas como uma forma de discrimina  o ao com¨¦rcio ampliando o protecionismo.
%K Com¨¦rcio Internacional. Legisla  o Ambiental. Desenvolvimento Sustent¨¢vel.
%U http://150.165.111.246/revistaadmin/index.php/uacc/article/view/26/PDF