DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA ANáLISE DOS MUNICíPIOS BRASILEIROS UTILIZANDO DADOS EM PAINEL

Sobre a al ada da gest o pública, encontram-se os mecanismos de gerenciamento dos recursos oriundos da sociedade, para que estes sejam aplicados de forma correta e eficiente, possibilitando, por meio de servi os, que promovam o desenvolvimento social e econ mico, a melhoria da qualidade de vida da popula o, objetivo maior da gest o pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), neste cenário, apresenta-se como importante instrumento na observancia da corre-ta utiliza o dos recursos públicos ao determinar a responsabilidade fiscal da gest o pública, além de maior controle e transparência. Nesta perspectiva, o presente estudo tem por objetivo investigar os efeitos no desenvolvimento municipal decorrentes do cumprimento das determina es da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa com abordagem quantitativa, por meio de análise estatística multivariada, composta por regress o linear simples e utilizando dados em painel, responsáveis por proporcionarem aos dados mais informa o, variabilidade, graus de liberdade e eficiência, e menos colinearidade entre as variá-veis, detectando e medindo melhor os efeitos gerados por estas (BALTAGI, 2005). A popula o do estudo compreendeu a rela o dos 5.565 municípios brasileiros, disponibilizada pelo IBGE (2009), selecionando-se a amostra mediante critério estatístico, de forma aleatória, e com erro amostral de 5%, totalizando 373 municípios, analisados no período de cinco anos (2005-2009). Utilizou-se o índice de Responsabilidade Fiscal (IRF) e o índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) como proxy para avaliar o grau de responsabilidade fiscal dos municípios e o grau de desenvolvimento municipal, respectivamente. O resultado permitiu observar uma rela o positiva entre a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento municipal.