%0 Journal Article
%T DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA AN¨¢LISE DOS MUNIC¨ªPIOS BRASILEIROS UTILIZANDO DADOS EM PAINEL
%A Paulo Francisco Barbosa Sousa
%A Alexandre Oliveira Lima
%A Cicero Philip Soares do Nascimento
%A Maria da Gl¨®ria Arrais Peter
%J Revista Evidencia£¿£¿o Cont¨¢bil & Finan£¿as
%D 2013
%I Universidade Federal da Para¨ªba
%X Sobre a al ada da gest o p¨²blica, encontram-se os mecanismos de gerenciamento dos recursos oriundos da sociedade, para que estes sejam aplicados de forma correta e eficiente, possibilitando, por meio de servi os, que promovam o desenvolvimento social e econ mico, a melhoria da qualidade de vida da popula  o, objetivo maior da gest o p¨²blica. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), neste cen¨¢rio, apresenta-se como importante instrumento na observancia da corre-ta utiliza  o dos recursos p¨²blicos ao determinar a responsabilidade fiscal da gest o p¨²blica, al¨¦m de maior controle e transpar¨ºncia. Nesta perspectiva, o presente estudo tem por objetivo investigar os efeitos no desenvolvimento municipal decorrentes do cumprimento das determina  es da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa com abordagem quantitativa, por meio de an¨¢lise estat¨ªstica multivariada, composta por regress o linear simples e utilizando dados em painel, respons¨¢veis por proporcionarem aos dados mais informa  o, variabilidade, graus de liberdade e efici¨ºncia, e menos colinearidade entre as vari¨¢-veis, detectando e medindo melhor os efeitos gerados por estas (BALTAGI, 2005). A popula  o do estudo compreendeu a rela  o dos 5.565 munic¨ªpios brasileiros, disponibilizada pelo IBGE (2009), selecionando-se a amostra mediante crit¨¦rio estat¨ªstico, de forma aleat¨®ria, e com erro amostral de 5%, totalizando 373 munic¨ªpios, analisados no per¨ªodo de cinco anos (2005-2009). Utilizou-se o ¨ªndice de Responsabilidade Fiscal (IRF) e o ¨ªndice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) como proxy para avaliar o grau de responsabilidade fiscal dos munic¨ªpios e o grau de desenvolvimento municipal, respectivamente. O resultado permitiu observar uma rela  o positiva entre a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento municipal.
%K Responsabilidade Fiscal
%K Desenvolvimento Municipal
%K Gest o P¨²blica
%U http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/recfin/article/view/16492/9451