A RELATIVIZA O DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA ANáLISE ACERCA DO SEU CABIMENTO FRENTE AOS PRINCíPIOS DA INTANGIBILIDADE E DA SEGURAN A JURíDICA

A relativiza o da coisa julgada inconstitucional é o instrumento pelo qual os doutrinadores visam à desconstitui o da coisa julgada material, quando a senten a, já transitada em julgado, tenha sido fundamentada em lei que, posteriormente, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Por ser meio atípico de desconsidera o da coisa julgada, a teoria deve ser analisada, sobretudo no que tange a sua adequa o com a ordem processual e constitucional. O presente artigo tem como objetivo analisar o tema sob o enfoque de seu cabimento frente aos princípios da intangibilidade e da seguran a jurídica. Para a sua constru o foram utilizados o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento monográfico e comparativo. Com a pesquisa foi verificada a grande controvérsia doutrinária sobre o tema e a necessidade de utiliza o da pondera o para a solu o da quest o debatida.