A LEGALIZA O DA MORTE SEM PENA: O DISCURSO DO ABORTO NO BRASIL

Este artigo tem por objetivo levantar um debate a respeito da legaliza o da prática abortiva no Brasil, em raz o do Projeto de Lei no 1.135/91, ainda em tramite no Congresso Nacional, que pretende a legaliza o do aborto, até momentos antes do parto. Apresenta-se, de forma introdutória, a problemática do discurso do aborto frente ao Projeto de Lei no 1.135/91. Para tanto, apresenta-se um discuss o sobre a universalidade da vida, o aborto no código penal brasileiro, a quest o do avan o do aborto na realidade brasileira, aborto versus Vida, a proibi o da pena de morte e a legaliza o do aborto no Brasil e o Projeto de Lei no 1.135/91 no Brasil. Conclui-se afirmando que se espera que no Brasil a sociedade reconhe a a gravidade da descriminaliza o do aborto e cobre do Estado seus direitos fundamentais, principalmente o direito a vida.