AMBIENTE E SUAS DIFERENTES ESFERAS DE APLICABILIDADE

Como é sabido, o Direito Ambiental aporta a responsabiliza o das infra es cometidas em seu ambito em até três searas (administrativa, civil e penal). Todavia, pode haver a sobreposi o das responsabiliza es dos causadores de danos ao meio ambiente. Porém, existe a possibilidade de absolvi o em uma das esferas – ou em duas – e a condena o em outra. Tal “fen meno” é um dos objetos deste ensaio. Através do estudo de casos concretos, da bibliografia, legisla o e doutrina, buscou-se a explica o e exemplifica o de tais acontecimentos, e o motivo pelo qual se d o. Tratar-se-á especificamente neste artigo sobre a responsabiliza o civil ambiental e os casos sobrepostos na legisla o criminal.