%0 Journal Article
%T AMBIENTE E SUAS DIFERENTES ESFERAS DE APLICABILIDADE
%A Cristiano Vin¨ªcios Marion
%A Jer£¿nimo Siqueira Tybusch
%J Revista Eletr£¿nica do Curso de Direito da UFSM
%D 2013
%I Universidade Federal de Santa Maria
%R 10.5902/198136948367
%X Como ¨¦ sabido, o Direito Ambiental aporta a responsabiliza  o das infra  es cometidas em seu ambito em at¨¦ tr¨ºs searas (administrativa, civil e penal). Todavia, pode haver a sobreposi  o das responsabiliza  es dos causadores de danos ao meio ambiente. Por¨¦m, existe a possibilidade de absolvi  o em uma das esferas ¨C ou em duas ¨C e a condena  o em outra. Tal ¡°fen meno¡± ¨¦ um dos objetos deste ensaio. Atrav¨¦s do estudo de casos concretos, da bibliografia, legisla  o e doutrina, buscou-se a explica  o e exemplifica  o de tais acontecimentos, e o motivo pelo qual se d o. Tratar-se-¨¢ especificamente neste artigo sobre a responsabiliza  o civil ambiental e os casos sobrepostos na legisla  o criminal.
%U http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistadireito/article/view/8367