O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: O ACESSO à INTERNET E A LIBERDADE DE EXPRESS O

O presente trabalho trata sobre o impacto que as tecnologias de informa o causaram nos direitos humanos e fundamentais. O foco principal é dado ao direito de acesso à Internet e à liberdade de express o, ambos vistos e entendidos como direitos humanos fundamentais. A internet, neste contexto, é o ambiente principal de análise do problema. Destaca-se, com isto, o aparecimento dos chamados “direitos de quinta gera o”, de acordo com a li o de José Alcebíades de Oliveira Júnior. O assunto é tratado através da análise doutrinária e normativa, destacando-se no último aspecto a análise do Marco Civil da Internet no Brasil, das diretivas da Uni o Europeia bem como da decis o do Conselho Constitucional Francês sobre a chamada lei Hadopi além de resolu es das Na es Unidas. Por fim, é afirmada a necessidade de prote o dos direitos fundamentais e humanos no ambiente digital e é considerada a utiliza o de normas de fontes comunitárias ou de tratados internacionais para a amplia o da prote o de tais direitos. http://dx.doi.org/10.5902/231630545955