%0 Journal Article
%T O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: O ACESSO ¨¤ INTERNET E A LIBERDADE DE EXPRESS O
%A Guilherme Damasio Goulart
%J Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global
%D 2012
%I Universidade Federal de Santa Maria
%R 10.5902/231630545955
%X O presente trabalho trata sobre o impacto que as tecnologias de informa  o causaram nos direitos humanos e fundamentais. O foco principal ¨¦ dado ao direito de acesso ¨¤ Internet e ¨¤ liberdade de express o, ambos vistos e entendidos como direitos humanos fundamentais. A internet, neste contexto, ¨¦ o ambiente principal de an¨¢lise do problema. Destaca-se, com isto, o aparecimento dos chamados ¡°direitos de quinta gera  o¡±, de acordo com a li  o de Jos¨¦ Alceb¨ªades de Oliveira J¨²nior. O assunto ¨¦ tratado atrav¨¦s da an¨¢lise doutrin¨¢ria e normativa, destacando-se no ¨²ltimo aspecto a an¨¢lise do Marco Civil da Internet no Brasil, das diretivas da Uni o Europeia bem como da decis o do Conselho Constitucional Franc¨ºs sobre a chamada lei Hadopi al¨¦m de resolu  es das Na  es Unidas. Por fim, ¨¦ afirmada a necessidade de prote  o dos direitos fundamentais e humanos no ambiente digital e ¨¦ considerada a utiliza  o de normas de fontes comunit¨¢rias ou de tratados internacionais para a amplia  o da prote  o de tais direitos.   http://dx.doi.org/10.5902/231630545955
%U http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/REDESG/article/view/5955