Paternidade líquida? Um comentário à (im)possibilidade de anula o do registro de nascimento.

O Laboratório de Jusrisprudência da RDM-UFF traz um caso que direito público e um de direito privado. O primeiro envolve a liminar que permitiu o destrancamento da pauta para os projetos de lei complementar e emendas às Constitui o, mesmo se houve Medida provisória n o deliberada. O segundo trata da impossibilidade do pai que registrou a crian a, que sabia n o ser sua, como tal, posteriormente resolver desconstituir a paternidade.