A observancia do acesso à justi a na implanta o do processo eletr nico The observance of access to justice in the deployment of electronic process

Esse estudo prop e analisar o processo eletr nico à luz do princípio constitucional de acesso à justi a. Tra a breve evolu o histórica quanto ao processo eletr nico, enfatizando sua recente positiva o no ordenamento jurídico pátrio para, posteriormente, apontar os aspectos segundo os quais a implanta o deste poderá criar óbices de acesso à jurisdi o. Nos moldes do que disp e a Lei 11.419/06, a Lei do Processo Eletr nico, aborda o papel do Poder Judiciário no que concerne à cria o de mecanismos para eliminar ou, pelo menos, amenizar tais barreiras. Prop e também solu es a tais celeumas, discutindo um modelo de implanta o do sistema, de modo a harmonizar os princípios da dura o razoável do processo e do acesso à justi a, em aparente rota de colis o. This study proposes to analyze the electronic process in light of the constitutional principle of access to justice. Outlines brief historical evolution as the electronic process, emphasizing its recent positivity in the national laws to then point out the aspects under which this deployment may create obstacles to access to jurisdiction. Similar to what has 11.419/06 Law, the Law of Electronic Process, discusses the role of the judiciary in relation to the creation of mechanisms to eliminate or at least minimize such barriers. It also proposes solutions to these obstacles, discussing a model system deployment, in order to harmonize the principles of reasonable duration of proceedings and access to justice, in apparent collision course.