%0 Journal Article
%T A observancia do acesso ¨¤ justi a na implanta  o do processo eletr nico The observance of access to justice in the deployment of electronic process
%A Samuel de Carvalho Gerchenzon
%J Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
%D 2010
%I Universidade Federal Fluminense
%X Esse estudo prop e analisar o processo eletr nico ¨¤ luz do princ¨ªpio constitucional de acesso ¨¤ justi a. Tra a breve evolu  o hist¨®rica quanto ao processo eletr nico, enfatizando sua recente positiva  o no ordenamento jur¨ªdico p¨¢trio para, posteriormente, apontar os aspectos segundo os quais a implanta  o deste poder¨¢ criar ¨®bices de acesso ¨¤ jurisdi  o. Nos moldes do que disp e a Lei 11.419/06, a Lei do Processo Eletr nico, aborda o papel do Poder Judici¨¢rio no que concerne ¨¤ cria  o de mecanismos para eliminar ou, pelo menos, amenizar tais barreiras. Prop e tamb¨¦m solu  es a tais celeumas, discutindo um modelo de implanta  o do sistema, de modo a harmonizar os princ¨ªpios da dura  o razo¨¢vel do processo e do acesso ¨¤ justi a, em aparente rota de colis o. This study proposes to analyze the electronic process in light of the constitutional principle of access to justice. Outlines brief historical evolution as the electronic process, emphasizing its recent positivity in the national laws to then point out the aspects under which this deployment may create obstacles to access to jurisdiction. Similar to what has 11.419/06 Law, the Law of Electronic Process, discusses the role of the judiciary in relation to the creation of mechanisms to eliminate or at least minimize such barriers. It also proposes solutions to these obstacles, discussing a model system deployment, in order to harmonize the principles of reasonable duration of proceedings and access to justice, in apparent collision course.
%K Teoria Geral do Processo
%K Processo eletr nico
%U http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/article/view/109