Migrate and live: the international legal assistance and the national reception to the right refugee Migrar e viver: a assistência jurídica internacional e o acolhimento nacional ao direito do refugiado

Front of the context of a post-World War, especially after World War II, the international community comes to the task of solutions to the problem that would set up there, and it would extend for decades: the refugees and their migratory movements. It is constituted as a refugee from the classical motifs whole person suffering persecution due to race, religion, political opinion, nationality or participation by a particular social group, there are other factors such as war, the main practical reason for the occurrence of the refuge, and environmental phenomena. Hence the need for international tutelage of the right of those individuals who have a unique perspective as to migrate and live, made by the UN High Commissioner for Refugees and the Statutes of 1951 and 1967, and the International Criminal Court, also emphasizing the reception national legal such as the case of Brazil, with its Law 9.474/1997, protecting thus the principles of Human Rights Diante do contexto de um mundo pós-Guerras, sobretudo, pós Segunda Guerra Mundial, surge para a comunidade internacional a incumbência de solu es para a problemática que se instauraria aí, e se prorrogaria pelas décadas: os refugiados e seus movimentos migratórios. Constitui-se como refugiado, a partir dos motivos clássicos toda pessoa que sofre persegui o de ra a, religi o, opini o política, nacionalidade ou por participa o a determinado grupo social; havendo ainda outros fatores como a guerra, principal motivo prático para a ocorrência do refugio, e os fen menos ambientais. Daí a necessidade da tutela internacional ao direito desses indivíduos que possuem como uma única perspectiva migrar e viver, feita pelo Alto Comissariado das Na es Unidas para os Refugiados e seus Estatutos de 1951 e 1967, além do Tribunal Penal Internacional, destacando ainda o acolhimento jurídico nacional, como o caso do Brasil, com sua Lei 9.474/1997, resguardando, assim, os princípios dos Direitos Humanos