%0 Journal Article
%T Migrate and live: the international legal assistance and the national reception to the right refugee Migrar e viver: a assist¨ºncia jur¨ªdica internacional e o acolhimento nacional ao direito do refugiado
%A Guilherme Vieira Barbosa
%J Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
%D 2010
%I Universidade Federal Fluminense
%X Front of the context of a post-World War, especially after World War II, the international community comes to the task of solutions to the problem that would set up there, and it would extend for decades: the refugees and their migratory movements. It is constituted as a refugee from the classical motifs whole person suffering persecution due to race, religion, political opinion, nationality or participation by a particular social group, there are other factors such as war, the main practical reason for the occurrence of the refuge, and environmental phenomena. Hence the need for international tutelage of the right of those individuals who have a unique perspective as to migrate and live, made   by the UN High Commissioner for Refugees and the Statutes of 1951 and 1967, and the International Criminal Court, also emphasizing the reception national legal such as the case of Brazil, with its Law 9.474/1997, protecting thus the principles of Human Rights Diante do contexto de um mundo p¨®s-Guerras, sobretudo, p¨®s Segunda Guerra Mundial, surge para a comunidade internacional a incumb¨ºncia de solu  es para a problem¨¢tica que se instauraria a¨ª, e se prorrogaria pelas d¨¦cadas: os refugiados e seus movimentos migrat¨®rios. Constitui-se como refugiado, a partir dos motivos cl¨¢ssicos toda pessoa que sofre persegui  o de ra a, religi o, opini o pol¨ªtica, nacionalidade ou por participa  o a determinado grupo social; havendo ainda outros fatores como a guerra, principal motivo pr¨¢tico para a ocorr¨ºncia do refugio, e os fen menos ambientais. Da¨ª a necessidade da tutela internacional ao direito desses indiv¨ªduos que possuem como uma ¨²nica perspectiva migrar e viver, feita pelo Alto Comissariado das Na  es Unidas para os Refugiados e seus Estatutos de 1951 e 1967, al¨¦m do Tribunal Penal Internacional, destacando ainda o acolhimento jur¨ªdico nacional, como o caso do Brasil, com sua Lei 9.474/1997, resguardando, assim, os princ¨ªpios dos Direitos Humanos
%K Migra  es
%K Refugiados
%K Direito Internacional
%K ACNUR
%K Lei 9.474/1997.
%U http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/article/view/160