OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROBLEMáTICA DOS TRANSEXUAIS

Desde a década de 70, os brasileiros transexuais disp em de meios cirúrgicos para a altera o de seu sexo natural, adequando sua situa o física à sua situa o emocional e psíquica, como alguém do sexo oposto. Porém, o reconhecimento a tais direitos n o veio de imediato, sendo objeto de uma longa constru o que ainda n o se encontra finalizada. O presente artigo busca destacar os principais pontos dessa trajetória em uma abordagem comparada, estudando os direitos dessa minoria em duas dimens es distintas: o acesso à cirurgia de redesigna o sexual e o direito à adequa o do nome e sexo no registro civil.