%0 Journal Article
%T OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROBLEM¨¢TICA DOS TRANSEXUAIS
%A Eric Baracho Dore Fernandes
%J Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
%D 2010
%I Universidade Federal Fluminense
%X Desde a d¨¦cada de 70, os brasileiros transexuais disp em de meios cir¨²rgicos para a altera  o de seu sexo natural, adequando sua situa  o f¨ªsica ¨¤ sua situa  o emocional e ps¨ªquica, como algu¨¦m do sexo oposto. Por¨¦m, o reconhecimento a tais direitos n o veio de imediato, sendo objeto de uma longa constru  o que ainda n o se encontra finalizada. O presente artigo busca destacar os principais pontos dessa trajet¨®ria em uma abordagem comparada, estudando os direitos dessa minoria em duas dimens es distintas: o acesso ¨¤ cirurgia de redesigna  o sexual e o direito ¨¤ adequa  o do nome e sexo no registro civil.
%K Direitos da Personalidade
%K Sexualidade
%U http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/article/view/133