Proibi o de discrimina o de pre o por gênero nos contratos de seguro: análise econ mica da decis o do Tribunal da Uni o Européia

O trabalho tem por objetivo analisar a extens o da eficácia do princípio da igualdade e a consequente proibi o de discrimina o no ambito das rela es jurídicas privadas, verificando, especificamente, as externalidades negativas e ineficiências econ micas decorrentes da decis o proferida pelo Tribunal da Uni o Européia que proibiu a discrimina o de gênero como fator na avalia o de risco nos contratos de seguro, a partir do estudo da Directiva 2004/113/CE e das legisla es existentes em Alemanha, Portugal, Espanha.