%0 Journal Article
%T Proibi  o de discrimina  o de pre o por g¨ºnero nos contratos de seguro: an¨¢lise econ mica da decis o do Tribunal da Uni o Europ¨¦ia
%A Thiago Penido
%A Jamile Bergamaschine Mata Diz
%J Revista de Derecho Privado
%D 2012
%I Universidad Externado de Colombia
%X O trabalho tem por objetivo analisar a extens o da efic¨¢cia do princ¨ªpio da igualdade e a consequente proibi  o de discrimina  o no ambito das rela  es jur¨ªdicas privadas, verificando, especificamente, as externalidades negativas e inefici¨ºncias econ micas decorrentes da decis o proferida pelo Tribunal da Uni o Europ¨¦ia que proibiu a discrimina  o de g¨ºnero como fator na avalia  o de risco nos contratos de seguro, a partir do estudo da Directiva 2004/113/CE e das legisla  es existentes em Alemanha, Portugal, Espanha.
%K direito constitucional
%K efic¨¢cia do direito fundamental ¨¤ igualdade nas rela  es jur¨ªdicas privadas
%K discrimina  o por g¨ºnero
%K contrato de seguro
%K autonomia privada
%K liberdade contratual
%K livre iniciativa
%K direito e economia
%K an¨¢lise econ mica do direito
%U http://revistas.uexternado.edu.co/index.php?journal=derpri&page=article&op=view&path%5B%5D=3304