PAR METROS PARA A FIXA O DO DANO MORAL: ENFOQUE NAS RELA ES DE CONSUMO BANCáRIAS Parameters for the arbitration of moral damages: aiming at the bank consumer relations

O objeto do trabalho trata de tema atual, levando em conta a importancia da reflex o em torno dos parametros para a fixa o do dano moral. O método do livre arbitramento concede aos juízes ampla liberdade na fixa o do montante indenizatório por danos morais e, a previsibilidade do resultado dos processos judiciais, que está pautada no Princípio da Seguran a Jurídica, permite que a Jurisprudência possa contornar a imprevisibilidade, uniformizando as decis es e consolidando entendimentos.O enfoque principal do nosso estudo será, sob a ótica da constitucionaliza o do direito do consumidor, investigar a possibilidade de reconhecer ou construir parametros para ampliar a racionalidade/ previsibilidade nas condena es por danos morais nas rela es de consumo. Trataremos das rela es de consumo junto às institui es financeiras. Cabe ressaltar que, nem toda atividade bancária pode ser enquadrada como rela o de consumo, havendo rela es puramente comerciais. Entretanto, o presente trabalho cuidará apenas das rela es de consumo bancárias abrangidas pelo regime especial de defesa do consumidor, com o estudo de casos concretos voltados para: tempo de espera em fila de banco e fraude de terceiros, temas atuais e de notável relevancia.Explicitada a importancia do tema e o objeto a ser estudado, buscou-se na doutrina e na Jurisprudência a exposi o e abordagem exclusivamente jurídica do assunto, colocando em relevo a possibilidade de haver um limite monetário ou tarifa o dos valores indenizatórios, qual a maneira mais apropriada de fazê-lo e se isso pode funcionar como inibidor do ajuizamento de processos judiciais por parte dos consumidores lesados e melhora na efetividade do servi o prestado por parte das institui es financeiras. This is the current theme, taking into account the importance of reflection around the standards for fixing the damage. The method of free arbitration gives judges wide discretion in fixing the amount reparation for moral damages and the predictability of the outcome of the judicial proceedings, which is based on the principle of legal certainty, allows the jurisprudence can circumvent the unpredictability, a certain uniformity decisions and consolidating understandings. The main focus of our study will be, from the perspective of constitutionalisation of consumer law, investigate the possibility of recognizing or build parameters to extend the rationality/predictability in convictions for moral damages in consumer relations. We'll discuss consumer relations with financial institutions. Please note that not every banking activity ca