%0 Journal Article
%T PAR METROS PARA A FIXA  O DO DANO MORAL: ENFOQUE NAS RELA  ES DE CONSUMO BANC¨¢RIAS Parameters for the arbitration of moral damages: aiming at the bank consumer relations
%A Juliana Coelho dos Santos
%J Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
%D 2012
%I Universidade Federal Fluminense
%X O objeto do trabalho trata de tema atual, levando em conta a importancia da reflex o em torno dos parametros para a fixa  o do dano moral. O m¨¦todo do livre arbitramento concede aos ju¨ªzes ampla liberdade na fixa  o do montante indenizat¨®rio por danos morais e, a previsibilidade do resultado dos processos judiciais, que est¨¢ pautada no Princ¨ªpio da Seguran a Jur¨ªdica, permite que a Jurisprud¨ºncia possa contornar a imprevisibilidade, uniformizando as decis es e consolidando entendimentos.O enfoque principal do nosso estudo ser¨¢, sob a ¨®tica da constitucionaliza  o do direito do consumidor, investigar a possibilidade de reconhecer ou construir parametros para ampliar a racionalidade/ previsibilidade nas condena  es por danos morais nas rela  es de consumo. Trataremos das rela  es de consumo junto ¨¤s institui  es financeiras. Cabe ressaltar que, nem toda atividade banc¨¢ria pode ser enquadrada como rela  o de consumo, havendo rela  es puramente comerciais. Entretanto, o presente trabalho cuidar¨¢ apenas das rela  es de consumo banc¨¢rias abrangidas pelo regime especial de defesa do consumidor, com o estudo de casos concretos voltados para: tempo de espera em fila de banco e fraude de terceiros, temas atuais e de not¨¢vel relevancia.Explicitada a importancia do tema e o objeto a ser estudado, buscou-se na doutrina e na Jurisprud¨ºncia a exposi  o e abordagem exclusivamente jur¨ªdica do assunto, colocando em relevo a possibilidade de haver um limite monet¨¢rio ou tarifa  o dos valores indenizat¨®rios, qual a maneira mais apropriada de faz¨º-lo e se isso pode funcionar como inibidor do ajuizamento de processos judiciais por parte dos consumidores lesados e melhora na efetividade do servi o prestado por parte das institui  es financeiras.   This is the current theme, taking into account the importance of reflection around the standards for fixing the damage. The method of free arbitration gives judges wide discretion in fixing the amount reparation for moral damages and the predictability of the outcome of the judicial proceedings, which is based on the principle of legal certainty, allows the jurisprudence can circumvent the unpredictability, a certain uniformity decisions and consolidating understandings. The main focus of our study will be, from the perspective of constitutionalisation of consumer law, investigate the possibility of recognizing or build parameters to extend the rationality/predictability in convictions for moral damages in consumer relations. We'll discuss consumer relations with financial institutions. Please note that not every banking activity ca
%K Dano Moral. Parametros. Bancos. Tempo de Fila. Fraude de Terceiros.
%U http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/article/view/139