A interrup o da gravidez de concepto com anencefalia ante o reconhecimento do nascituro como específico sujeito de direito

Este artigo vem evidenciar a condi o peculiar de desenvolvimento do nascituro, a qual o especifica como sujeito de direitos a requerer prote o especial - como ocorre com a crian a – e, diante disso, trazer algumas considera es sobre a interrup o de gravidez em caso de concepto com anencefalia. Os direitos fundamentais n o s o absolutos, nem mesmo o direito à vida, o direito brasileiro bem demonstra isso com algumas exce es, podendo, o caso em tela, ser mais uma. Inaceitável, por contrário à evolu o dos direitos humanos, é tratar o concepto com anencefalia como se fosse uma coisa, e, ainda, sem qualquer valor, pois coisas com certo valor est o sob prote o jurídica. Caminha bem o Poder Legislativo n o editando lei sobre o assunto, pois ainda há muitas divergências sobre a anencefalia, como ficou assente nas audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal em raz o da Adpf n. 54/DF, pendente de julgamento. Mesmo a maioria favorável à interrup o da gravidez nesse caso deve prevalecer a maior seguran a científica.