%0 Journal Article
%T A interrup  o da gravidez de concepto com anencefalia ante o reconhecimento do nascituro como espec¨ªfico sujeito de direito
%A Patr¨ªcia Cobianchi Figueiredo
%J Prisma Jur¨ªdico
%D 2010
%I Universidade Nove de Julho
%X Este artigo vem evidenciar a condi  o peculiar de desenvolvimento do nascituro, a qual o especifica como sujeito de direitos a requerer prote  o especial - como ocorre com a crian a ¨C e, diante disso, trazer algumas considera  es sobre a interrup  o de gravidez em caso de concepto com anencefalia. Os direitos fundamentais n o s o absolutos, nem mesmo o direito ¨¤ vida, o direito brasileiro bem demonstra isso com algumas exce  es, podendo, o caso em tela, ser mais uma. Inaceit¨¢vel, por contr¨¢rio ¨¤ evolu  o dos direitos humanos, ¨¦ tratar o concepto com anencefalia como se fosse uma coisa, e, ainda, sem qualquer valor, pois coisas com certo valor est o sob prote  o jur¨ªdica. Caminha bem o Poder Legislativo n o editando lei sobre o assunto, pois ainda h¨¢ muitas diverg¨ºncias sobre a anencefalia, como ficou assente nas audi¨ºncias p¨²blicas realizadas no Supremo Tribunal Federal em raz o da Adpf n. 54/DF, pendente de julgamento. Mesmo a maioria favor¨¢vel ¨¤ interrup  o da gravidez nesse caso deve prevalecer a maior seguran a cient¨ªfica.
%K Anencefalia
%K Biodireito
%K Crian a
%K Direito ¨¤ vida
%K Nascituro
%U http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/viewFile/2449/1863