DESCENTRALIZA O E FINANCIAMENTO DOS MUNICíPIOS NO BRASIL CONTEMPOR NEO

A Constitui o Federal de 88 real ou o papel dos municípios no arranjo federativo brasileiro, refor ando simultaneamente sua base financeira, por meio da transferência intergovernamental de recursos ou da arrecada o tributária própria. O artigo discute a viabilidade or amentária dos governos municipais, enfatizando a explora o e aproveitamento dos tributos de sua competência. Tal discuss o toma, como referência, a implementa o, pelo governo mineiro, do Programa de Saneamento Ambiental, Organiza o e Moderniza o dos Municípios do Estado de Minas Gerais (SOMMA), proposto com o objetivo de aprimorar a administra o das finan as dos governos locais, tornando-os menos dependentes das transferências via fundos de participa o. A análise empreendida mostra os resultados modestos alcan ados pelo SOMMA, utilizando-os para construir um argumento em torno da complexidade imbricada no desiderato político de promover melhorias na capacidade operacional das administra es municipais, direcionadas à otimiza o da receita própria.