%0 Journal Article
%T DESCENTRALIZA  O E FINANCIAMENTO DOS MUNIC赤PIOS NO BRASIL CONTEMPOR NEO
%A Ricardo Carneiro
%A Fl芍via de Paula Duque Brasil
%J Revista de Administraˋˋo FACES Journal
%D 2010
%I Universidade FUMEC
%X A Constitui  o Federal de 88 real ou o papel dos munic赤pios no arranjo federativo brasileiro, refor ando simultaneamente sua base financeira, por meio da transfer那ncia intergovernamental de recursos ou da arrecada  o tribut芍ria pr車pria. O artigo discute a viabilidade or ament芍ria dos governos municipais, enfatizando a explora  o e aproveitamento dos tributos de sua compet那ncia. Tal discuss o toma, como refer那ncia, a implementa  o, pelo governo mineiro, do Programa de Saneamento Ambiental, Organiza  o e Moderniza  o dos Munic赤pios do Estado de Minas Gerais (SOMMA), proposto com o objetivo de aprimorar a administra  o das finan as dos governos locais, tornando-os menos dependentes das transfer那ncias via fundos de participa  o. A an芍lise empreendida mostra os resultados modestos alcan ados pelo SOMMA, utilizando-os para construir um argumento em torno da complexidade imbricada no desiderato pol赤tico de promover melhorias na capacidade operacional das administra  es municipais, direcionadas 角 otimiza  o da receita pr車pria.
%U http://www.fumec.br/revistas/index.php/facesp/article/view/183