ESTRATEGIAS JURíDICAS Y PROCESOS POLíTICOS EN EL ACTIVISMO DE LOS DERECHOS HUMANOS: EL CASO DE LA MORGUE JUDICIAL

Resumo: O presente artigo resulta da re-escrita de um dos capítulos da minha tese de doutorado “Etnografía das práticas e procedimentos justi a penal perante a última ditadura militar (1976-1983)” (2008). A pesquisa estruturou-se sobre a análise dos documentos de um processo judicial conhecido pelo nome de “Processo do Necrotério Judicial”. O processo judicial teve inicio no fim da ditadura militar, a partir de uma denúncia feita pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). Nessa denúncia colocava-se que no período 1976-1980, o necrotério judicial tinha feito autópsias, certid es de óbito e ordenado inuma es de vários cadáveres de pessoas detidas e desaparecidas pela ordem das for as militares sem a interven o de um juiz competente. Na denúncia estavam envolvidos vários militares e membros do judiciário. O presente trabalho n o procura expor o desenvolvimento do processo nem as suas implica es, mas analisar as diferentes marcas deixadas pela burocracia do judiciário através de escritos, notas, ordens, resolu es; tanto assim como as explica es sobre diferentes tipos de procedimentos –rotinários, excepcionais ou irregulares- oferecidas pelos funcionários e médicos do Necrotério Judicial e do Corpo Médico (CMF). S o esses elementos todos os que possibilitaram reconstruir grande parte da história, e por sua vez foram os utilizados pelos advogados do CELS como provas para suster a sua denúncia no judiciário. No que faz a esse último assunto, pretendo indagar sobre as particulares características que apresentava a estratégia política desenvolvida pelo CELS, na qual a disputa em termos jurídicos foi a ponta-de-lan a e eixo de discuss o. Assunto esse último através do qual procura-se demonstrar que o judiciário funcionou como uma areia de disputa na qual livraram-se múltiples batalhas.: The present article is an edited version of one of the chapters of my doctoral dissertation Etnografía de las prácticas y procedimientos en la justicia penal durante la última dictadura militar (1976-1983) (An Ethnographical Account of the Practices and Procedures of the Criminal Justice System During the Last Military Dictatorship) (2008). My research was centered on the analysis of a judicial file known as the “Judicial Morgue Case”. This case was initially tried toward the end of the military dictatorship after a presentation made by the Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) that denounced that, between 1976 and 1980, following the orders of military authorities and without the intervention of a judge, the judicial morgue had carried out autopsies, extended deat