%0 Journal Article
%T ESTRATEGIAS JUR¨ªDICAS Y PROCESOS POL¨ªTICOS EN EL ACTIVISMO DE LOS DERECHOS HUMANOS: EL CASO DE LA MORGUE JUDICIAL
%A Maria Jos¨¦ Sarrabayrouse Oliveira
%J Lex Humana
%D 2011
%I Universidade Cat¨®lica de Petr¨®polis
%X Resumo: O presente artigo resulta da re-escrita de um dos cap¨ªtulos da minha tese de doutorado ¡°Etnograf¨ªa das pr¨¢ticas e procedimentos justi a penal perante a ¨²ltima ditadura militar (1976-1983)¡± (2008). A pesquisa estruturou-se sobre a an¨¢lise dos documentos de um processo judicial conhecido pelo nome de ¡°Processo do Necrot¨¦rio Judicial¡±. O processo judicial teve inicio no fim da ditadura militar, a partir de uma den¨²ncia feita pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). Nessa den¨²ncia colocava-se que no per¨ªodo 1976-1980, o necrot¨¦rio judicial tinha feito aut¨®psias, certid es de ¨®bito e ordenado inuma  es de v¨¢rios cad¨¢veres de pessoas detidas e desaparecidas pela ordem das for as militares sem a interven  o de um juiz competente. Na den¨²ncia estavam envolvidos v¨¢rios militares e membros do judici¨¢rio. O presente trabalho n o procura expor o desenvolvimento do processo nem as suas implica  es, mas analisar as diferentes marcas deixadas pela burocracia do judici¨¢rio atrav¨¦s de escritos, notas, ordens, resolu  es; tanto assim como as explica  es sobre diferentes tipos de procedimentos ¨Crotin¨¢rios, excepcionais ou irregulares- oferecidas pelos funcion¨¢rios e m¨¦dicos do Necrot¨¦rio Judicial e do Corpo M¨¦dico (CMF). S o esses elementos todos os que possibilitaram reconstruir grande parte da hist¨®ria, e por sua vez foram os utilizados pelos advogados do CELS como provas para suster a sua den¨²ncia no judici¨¢rio. No que faz a esse ¨²ltimo assunto, pretendo indagar sobre as particulares caracter¨ªsticas que apresentava a estrat¨¦gia pol¨ªtica desenvolvida pelo CELS, na qual a disputa em termos jur¨ªdicos foi a ponta-de-lan a e eixo de discuss o. Assunto esse ¨²ltimo atrav¨¦s do qual procura-se demonstrar que o judici¨¢rio funcionou como uma areia de disputa na qual livraram-se m¨²ltiples batalhas.: The present article is an edited version of one of the chapters of my doctoral dissertation Etnograf¨ªa de las pr¨¢cticas y procedimientos en la justicia penal durante la ¨²ltima dictadura militar (1976-1983) (An Ethnographical Account of the Practices and Procedures of the Criminal Justice System During the Last Military Dictatorship) (2008). My research was centered on the analysis of a judicial file known as the ¡°Judicial Morgue Case¡±. This case was initially tried toward the end of the military dictatorship after a presentation made by the Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) that denounced that, between 1976 and 1980, following the orders of military authorities and without the intervention of a judge, the judicial morgue had carried out autopsies, extended deat
%K Burocracias judiciais
%K ditadura
%K procedimentos penais
%K Judicial bureaucracies
%K Argentine dictatorship (1976-1983)
%K criminal law procedure.
%U http://seer.ucp.br/seer/index.php?journal=LexHumana&page=article&op=view&path%5B%5D=123&path%5B%5D=106