Criminologia: transtornos neuropsíquicos e imputabilidade penal

O artigo analisa a viola o do princípio da culpabilidade, sustentáculo basilar do Direito Penal, que estruturado sob os demais princípios do Estado Democrático de Direito, deve projetar um Direito Penal mínimo e garantista. Entretanto, a prote o formal dos direitos e garantias individuais, no ambito constitucional penal, n o tem sido suficiente para se assegurar o jus libertatis do cidad o em conflito com o jus puniendi do Estado. A culpabilidade que fundamenta a aplica o da pena e limita a interven o punitiva estatal, faculta ao magistrado individualizar a resposta penal de acordo com o necessário e o suficiente para a reprova o e a preven o do crime. Porém, no Código Penal de 1940 encontram-se conceitos que n o correspondem à realidade científica das psicopatologias identificadas e classificadas pela Criminologia moderna. Diferente da lei penal européia, o Código Penal brasileiro está aprisionado em seu hermetismo dogmático refletindo ainda, o reducionismo da Psiquiatria biofísica do século XIX. Esse isolamento inoculou na cultura jurídica criminal, acanhada vis o das psicopatologias, que acrescido do mecanicismo da prática processual, afasta a justi a criminal de reconhecer os transtornos neuropsíquicos. é necessário que o Direito Penal brasileiro se abra à interdisciplinaridade da moderna Criminologia para adequar a sua resposta penal ao complexo fen meno do crime.