%0 Journal Article
%T Criminologia: transtornos neurops¨ªquicos e imputabilidade penal
%A Vilson Aparecido Disposti
%J Lex Humana
%D 2010
%I Universidade Cat¨®lica de Petr¨®polis
%X O artigo analisa a viola  o do princ¨ªpio da culpabilidade, sustent¨¢culo basilar do Direito Penal, que estruturado sob os demais princ¨ªpios do Estado Democr¨¢tico de Direito, deve projetar um Direito Penal m¨ªnimo e garantista. Entretanto, a prote  o formal dos direitos e garantias individuais, no ambito constitucional penal, n o tem sido suficiente para se assegurar o jus libertatis do cidad o em conflito com o jus puniendi do Estado. A culpabilidade que fundamenta a aplica  o da pena e limita a interven  o punitiva estatal, faculta ao magistrado individualizar a resposta penal de acordo com o necess¨¢rio e o suficiente para a reprova  o e a preven  o do crime. Por¨¦m, no C¨®digo Penal de 1940 encontram-se conceitos que n o correspondem ¨¤ realidade cient¨ªfica das psicopatologias identificadas e classificadas pela Criminologia moderna. Diferente da lei penal europ¨¦ia, o C¨®digo Penal brasileiro est¨¢ aprisionado em seu hermetismo dogm¨¢tico refletindo ainda, o reducionismo da Psiquiatria biof¨ªsica do s¨¦culo XIX. Esse isolamento inoculou na cultura jur¨ªdica criminal, acanhada vis o das psicopatologias, que acrescido do mecanicismo da pr¨¢tica processual, afasta a justi a criminal de reconhecer os transtornos neurops¨ªquicos. ¨¦ necess¨¢rio que o Direito Penal brasileiro se abra ¨¤ interdisciplinaridade da moderna Criminologia para adequar a sua resposta penal ao complexo fen meno do crime.
%K Criminologia
%K imputabilidade penal
%U http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/37