A vida, o direito fundamental

O mais relevante direito, na Constitui o, indiscutivelmente, é o direito à vida, n o sem raz o enunciado, entre os cinco princípios fundamentais, como o primeiro deles, na dic o do “caput” do artigo 5o, a saber: “Todos s o iguais perante a lei, sem distin o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à seguran a e à propriedade, nos termos seguintes: [....]” (grifos meus). Neste breve artigo para a revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis pretendo resgatar três opini es que manifestei, de forma diversa e em diversas vezes sobre o aborto, por entender ser um homicídio uterino, além de as técnicas para conseguí-lo lembrarem aquelas próprias de campos de concentra o nazistas, o que justifica a tese que venho defendendo de que haverá necessidade de se criar uma Curadoria do Nascituro no Ministério Público.