A agência nacional de saúde suplementar - ANS: onze anos de regula o dos planos de saúde

Trata-se de um trabalho com objetivo de apresentar os principais resultados alcan ados pela regula o dos planos de saúde exercida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia instituída para promover o equilíbrio das rela es entre operadoras e consumidores, tornando o mercado de planos de saúde mais efi ciente. Como avan os mais significativos oriundos da regula o do setor podem ser citados: as barreiras à entrada e à saída das operadoras no mercado, a amplia o das coberturas assistenciais contratuais, o monitoramento e o controle dos reajustes, a indu o a práticas de promo o da saúde e à qualifi ca o do setor, e a possibilidade da portabilidade de carências. Como desafios a serem enfrentados, podem ser apontados: o monitoramento da qualidade da assistência prestada, a renúncia fiscal, a existência dos cart es de desconto, a opera o de empresas como operadoras de planos de saúde sem o registro na ANS e a ado o de alguns mecanismos nocivos de regula o assistencial pelas operadoras de planos de saúde. ----- The National Agency of Supplementary Health – ANS: eleven years in regulating health insurance plans ----- ABSTRACT ----- This study aims to present the main results achieved in the regulation of health insurance plans through the National Agency of Supplementary Health, an agency set up to promote a balance in the relationship between health insurance plans and their consumers, making the health insurance market more efficient. As examples of the important progress achieved in regulating the sector, the authors emphasize: greater control of the infl ow and outfl ow of service operators in the market; the widening of contractual coverage; monitoring and control of readjustments; encouragement of health promotion practices and increased training in the sector; grace period flexibility. Examples of regulatory gaps however, include: problems monitoring the quality of the care provided; tax breaks; the existence of discount cards; companies operating as health insurance plans without the ANS registration; the use of harmful mechanisms of assistance regulation by health insurance companies.