%0 Journal Article
%T A ag¨ºncia nacional de sa¨²de suplementar - ANS: onze anos de regula  o dos planos de sa¨²de
%A Rachel Torres Salvatori
%A Carla A. Arena Ventura
%J Organiza£¿£¿es & Sociedade
%D 2012
%I Universidade Federal da Bahia
%X Trata-se de um trabalho com objetivo de apresentar os principais resultados alcan ados pela regula  o dos planos de sa¨²de exercida pela Ag¨ºncia Nacional de Sa¨²de Suplementar, autarquia institu¨ªda para promover o equil¨ªbrio das rela  es entre operadoras e consumidores, tornando o mercado de planos de sa¨²de mais efi ciente. Como avan os mais significativos oriundos da regula  o do setor podem ser citados: as barreiras ¨¤ entrada e ¨¤ sa¨ªda das operadoras no mercado, a amplia  o das coberturas assistenciais contratuais, o monitoramento e o controle dos reajustes, a indu  o a pr¨¢ticas de promo  o da sa¨²de e ¨¤ qualifi ca  o do setor, e a possibilidade da portabilidade de car¨ºncias. Como desafios a serem enfrentados, podem ser apontados: o monitoramento da qualidade da assist¨ºncia prestada, a ren¨²ncia fiscal, a exist¨ºncia dos cart es de desconto, a opera  o de empresas como operadoras de planos de sa¨²de sem o registro na ANS e a ado  o de alguns mecanismos nocivos de regula  o assistencial pelas operadoras de planos de sa¨²de. ----- The National Agency of Supplementary Health ¨C ANS: eleven years in regulating health insurance plans ----- ABSTRACT ----- This study aims to present the main results achieved in the regulation of health insurance plans through the National Agency of Supplementary Health, an agency set up to promote a balance in the relationship between health insurance plans and their consumers, making the health insurance market more efficient. As examples of the important progress achieved in regulating the sector, the authors emphasize: greater control of the infl ow and outfl ow of service operators in the market; the widening of contractual coverage; monitoring and control of readjustments; encouragement of health promotion practices and increased training in the sector; grace period flexibility. Examples of regulatory gaps however, include: problems monitoring the quality of the care provided; tax breaks; the existence of discount cards; companies operating as health insurance plans without the ANS registration; the use of harmful mechanisms of assistance regulation by health insurance companies.
%K Sa¨²de suplementar
%K Planos de pr¨¦-pagamento em sa¨²de
%K Regula  o e fiscaliza  o em sa¨²de
%K Regula  o governamental
%K Assist¨ºncia ¨¤ sa¨²de
%K Supplementary health
%K Health insurance
%K Health regulation and supervision
%K Government regulation
%K Health care
%U http://www.revistaoes.ufba.br//include/getdoc.php?id=1305&article=1097&mode=pdf