Ciência e direito: disfun es na atua o do Judiciário na efetiva o de medidas públicas de saúde no combate à gripe suína

Este trabalho visa analisar as disfun es e press es na atua o do poder judiciário na efetiva o de medidas públicas de saúde, tomando como base as medidas adotadas pelo Executivo brasileiro para controle da pandemia da gripe Influenza A H1N1, em agosto de 2009, e as consequentes a es impetradas pela Defensoria Pública da Uni o em três estados, visando obrigar o governo a distribuir, indiscriminadamente, o antigripal Tamiflu a todas as pessoas que portassem os sintomas da nova gripe. Os resultados demonstram haver uma assimetria com rela o à atua o do poder Judiciário para fazer valer os direitos sociais consagrados positivamente pela Constitui o Federal, em descompasso com o demorado tempo da pesquisa científica e a produ o de consenso médico sobre a prescri o de medicamentos.