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ISSN: 2333-9721
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The Instrumentality of Civil Procedure for Substantive Law and Appropriate Dispute Resolution (ADR) Mechanisms: Personality Rights between Notary and Registry Offices and the Judiciary in Light of the Justice in Numbers Report

DOI: 10.4236/blr.2026.173042, PP. 801-826

Keywords: Access to Justice, Effectiveness of Legal Protection, Extrajudicial Services, Self-Composition

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Abstract:

Under the inescapable imperative of judicial efficiency, the adoption of refined mechanisms aimed at enhancing the judicial apparatus has intensified. These mechanisms serve a dual purpose: to reduce the caseload burdening the courts and, simultaneously, to give concrete effect to the constitutional mandate of reasonable duration of proceedings. Thus, the present study investigates the instrumental role of civil procedure in the protection of personality rights, focusing on the structural limitations of the Judiciary and the potential of dejudicialization through extrajudicial services. The general objective is to assess the extent to which dejudicialization can enhance access to justice and ensure greater effectiveness in the enforcement of personality rights. The specific objectives are to analyze the legal provisions that enable dejudicialization, examine the Justice in Numbers Report (2024), and discuss the limits and potential of notarial and registral performance. The methodology adopted follows a deductive method, employing both qualitative and quantitative approaches, supported by documentary analysis. The study contributes by demonstrating the strategic role of notary offices as agents of social pacification and facilitators of access to justice. It concludes that judicial delay undermines the effectiveness of personality rights, and that the expansion of dejudicialization represents a viable, secure, and necessary path toward the proper administration of justice.

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