[1] | Brazil (1957). Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957. Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L3268.htm
|
[2] | Brazil (1988). Constituição da Repêblica Federativa do Brasil. Editora Saraiva.
|
[3] | Brazil (1996). Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da Repêblica. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
|
[4] | Brazil (2013). Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Mêdicos, altera as Leis n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e n° 6.932, de 7 de julho de 1981, e dê outras providências. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12871.htm
|
[5] | Brazil (2017). Lei 13.445, de 24 de maio de 2017. Insitui a Lei de Migração. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm
|
[6] | Brazil (2020a). 17a Vara Cível Federal de São Paulo. Ação Civil Pública. Processo n° 5007182-62.2020.4.03.6100. Marcelo Guerra Martins. https://cremers.org.br/wp-content/uploads/2020/05/14.05.2020-Decisão-Revalida-Justiça-Federal-3-Região.pdf
|
[7] | Brazil (2020b). Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de import°ncia internacional decorrente do coronavírus responsível pelo surto de 2019. Presidência da República. http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735
|
[8] | Brazil (2020c). Ministério da Saúde declara transmissão comunitária nacional. Gov.br. Brasília. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2020/marco/ministerio-da-saude-declara-transmissao-comunitaria-nacional
|
[9] | Bucci, M. P. D. (2006). O conceito de política pçblica em direito. In M. P. D. Bucci (Ed.), Políticas Põblicas—Reflexões sobre o conceito jurídico (pp. 1-48). Saraiva.
|
[10] | Cavalcanti, L., Oliveira, T., & Lemos Silva, S. (2023). Dados Consolidados da Imigração no Brasil 2022. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. OBMigra. https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/Obmigra_2020/OBMIGRA_2023/Dados_Consolidados/dados_consolidados_2022_-_v_19_06.pdf
|
[11] | Cavalcanti, L., Oliveira, T., & Silva, B. G. (2021). Dados Consolidados da Imigração no Brasil 2020. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. OBMigra. https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/Obmigra_2020/OBMigra_2022/DADOS_CONSOLIDADOS/Dados_Consolidados_2020/relatorio_2020.pdf
|
[12] | Cavalcanti, L., Oliveira, T., & Silva, B. G. (2022). Dados Consolidados da Imigração no Brasil 2021. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. OBMigra. https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/Obmigra_2020/OBMigra_2022/DADOS_CONSOLIDADOS/Dados_Consolidados_2022.pdf
|
[13] | Coelho, O. P., Lolli, H., & Bitencourt, M. C. (2022). Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: Sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, 43, 1-54. https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/86761 https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e86761
|
[14] | Costa, T. A. (2018). O desenvolvimento humano a partir de Amartya Sen e Adam Smith. Peri, Florianópolis, 10, 165-179. https://www.nexos.ufsc.br/index.php/peri/article/view/2347
|
[15] | Dallari, S. G., & Fortes, P. A. de C. (1997). Direito Sanitário: Inovação Teçõrica e Novo Campo de Trabalho. In S. Fleury (Ed.), Saúde e democracia: A luta do CEBES (pp. 187-202). Lemos Editorial.
|
[16] | Darwall, S. (1999). Sympathetic Liberalism: Recent Work on Adam Smith. Philosophy and Public Affairs, 28, 139-64. http://www.jstor.org/stable/2672821 https://doi.org/10.1111/j.1088-4963.1999.00139.x
|
[17] | Dworkin, R. (2002). Sovereign Virtue: The Theory and Practice of Equality. Harvard University Press. https://doi.org/10.2307/j.ctv1c3pd0r
|
[18] | Gomes, M. L. (2017). Migração, refúgio e direitos humanos: um olhar para os movimentos migratórios contemporaneos. Editora Prismas.
|
[19] | Graf, J. O. (2021). Movimentos migratórios no Brasil: O restabelecimento digno e a efetivação do direito à saíde a partir da integração do imigrante. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande. https://argo.furg.br/?BDTD13045
|
[20] | INEP (2020). Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Histórico. INEP, Brasília. https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/revalida/revalida-edital-sera-publicado-em-julho-e-a-prova-aplicada-em-outubro
|
[21] | INEP (2022). Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Mídicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). INEP, Brasília. https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/revalida/resultados
|
[22] | IOM (2006). Organização Internacional para las Migraciones. Derecho Internacional sobre Migración: glosario sobre migración. OIM. http://publications.iom.int/system/files/pdf/iml_7_sp.pdf
|
[23] | Rawls, J. (2000). A Theory of Justice (Revised ed.). Harvard University Press. https://doi.org/10.4159/9780674042582
|
[24] | Scheffer, M. (2023). Demografia Médica no Brasil 2023. FMUSP, AMB.
|
[25] | Sen, A. (2000). Desenvolvimento como liberdade. Companhia das Letras.
|
[26] | Singer, P. (2018). O Maior Bem que Podemos Fazer: Como o altruãsmo eficaz estã a mudar as ideias sobre viver eticamente. Leya.
|
[27] | Smith, A. (1759). The Theory of Moral Sentiments. Cambridge University Press. https://doi.org/10.1093/oseo/instance.00042831
|
[28] | Smith, A. (1776). An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations. The University of Chicago Press. https://doi.org/10.1093/oseo/instance.00043218
|
[29] | Soares, H. C. (2014). A justiciabilidade do direito prestacional à saúde e os critérios para o controle jurisdicional à luz da Constituição Federal de 1988. Tese de Doutorado em Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/206421
|
[30] | Souza, C. (2006). Políticas Públicas: Uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, 8, 20-45. http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16.pdf https://doi.org/10.1590/S1517-45222006000200003
|
[31] | UNHCR (2014). Global Trends Forced Displacement in 2014. https://www.unhcr.org/media/unhcr-global-trends-2014
|
[32] | UNHCR (2015). Global Trends Forced Displacement in 2015. https://www.unhcr.org/statistics/unhcrstats/576408cd7/unhcr-global-trends-2015.html
|
[33] | UNHCR (2016). Global Trends Forced Displacement in 2016. https://www.unhcr.org/statistics/unhcrstats/5943e8a34/global-trends-forced-displacement-2016.html
|
[34] | UNHCR (2017). Global Trends Forced Displacement in 2017. https://www.unhcr.org/statistics/unhcrstats/5b27be547/unhcr-global-trends-2017.html
|
[35] | UNHCR (2018). Global Trends Forced Displacement in 2018. https://www.unhcr.org/dach/wp-content/uploads/sites/27/2019/06/2019-06-07-Global-Trends-2018.pdf
|
[36] | UNHCR (2019). Global Trends Forced Displacement in 2019. https://www.unhcr.org/statistics/unhcrstats/5ee200e37/unhcr-global-trends-2019.html
|
[37] | UNHCR (2020). Global Trends Forced Displacement in 2020. https://www.unhcr.org/statistics/unhcrstats/60b638e37/global-trends-forced-displacement-2020.html
|
[38] | UNHCR (2021). Global Trends Forced Displacement in 2021. https://www.unhcr.org/media/global-trends-report-2021
|
[39] | UNHCR (2022). Global Trends Forced Displacement in 2022. https://www.unhcr.org/global-trends-report-2022
|
[40] | Vita, Á. (2007). A justiça igualitçria e seus críticos. WMF Martins Fontes.
|
[41] | WHO (2020). Who Director-General’s Statement on IHR Emergency Committee on Novel Coronavirus (2019-nCoV). https://www.who.int/dg/speeches/detail/who-director-general-s-statement-on-ihr-emergency-committee-on-novel-coronavirus-(2019-ncov)
|