A dinamica dos gastos com pessoal em municípios do estado de S？o Paulo: uma análise sob os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Resumo: Este estudo teve como objetivo avaliar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal em municípios do estado de S？o Paulo no período de 1997 a 2014. Foi utilizada a base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e municípios (SISTN) e de informa？？es do Relatório de Gest？o Fiscal (RGF) disponibilizadas no site dos respectivos municípios. A metodologia empregada foi o modelo econométrico de Diferen？a em Diferen？a com Ajuste de Poligonais que auferiu o comportamento dos gastos com pessoal entre os municípios de S？o Paulo, Campinas, Guarulhos, S？o Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Sorocaba, Santos e Ribeir？o Preto sob os impactos da LRF. Os resultados demonstraram que os municípios avaliados reduziram suas despesas com pessoal após o ano de 2005. Comparativamente, a capital do estado se mostrou mais eficiente em rela？？o aos demais municípios avaliados, no que se refere às readequa？？es das despesas com pessoal após a efetiva implanta？？o da LRF, em 2005