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ISSN: 2333-9721
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-  2019 

O que é uma boa participa??o pública? Conceitos, desafios e guias para reflex?o

DOI: https://doi.org/10.1080/23863781.2019.1642605

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Abstract:

RESUMO O Brasil introduziu, desde o marco constitucional de 1988, uma série de avan?os no envolvimento potencial da sociedade em tomadas de decis?es. A participa??o pública é um conceito abrangente que se realiza em diferentes escalas e com diversos atores envolvidos. Analisou-se neste estudo se a imprecis?o conceitual do que é participa??o pública alimenta expectativas diversas e contraditórias, limitando a efetividade desse conceito central da gest?o. A pesquisa se baseia em um estudo sobre governan?a participativa na bacia hidrográfica do rio S?o Francisco, tendo o comitê dessa bacia como um caso, e um estudo de escala municipal da mesma bacia hidrográfica. Ambos os estudos utilizaram observa??o participante e entrevistas. Derivamos critérios de boa e má prática na participa??o pública da literatura e comparamos a situa??o da participa??o pública nas duas escalas. A participa??o em ambos os casos continua sendo uma atividade de um grupo especial. Outros atores ainda devem rever as suas atividades e assumir novas tarefas nesse novo sistema. Assim que as condi??es do processo melhorarem, a avalia??o temática pode ocorrer. Sugere-se uma série de perguntas para provocar e contribuir no discurso social sobre o conceito político da participa??o pública. Aponta-se à justi?a interacional como uma dimens?o relevante até agora pouco contemplada

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