This text is a small adaptation of our Master-degree’s dissertation, which had telework performed in Brazilian homes as its main goal. The research as a whole focused on both sociological and legal analyses of the aspects of telework, regarding flexible work schedules, legislation on distance work, hierarchical relationships, space and time organization of work utilizing telematic means, as well as perceptions of the actors involved with this activity. In this paper, the legal aspects of telework in Brazil will be emphasized.
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