REFLEX ES SOBRE O TRATAMENTO JURíDICO-PENAL DO FEN MENO DA CORRUP O NO BRASIL

RESUMOA história da corrup o confunde-se com a própria história da humanidade. Considerada como um fen meno altamente complexo e fluído, a corrup o foi, ao longo do tempo, assumindo novos contornos, o que tem gerado sérios entraves ao seu adequado enquadramento legal. Dotada de alto grau de nocividade aos valores e institui es democráticas, a corrup o desperta a necessidade de ser exercida uma política ostensiva de combate e repress o. O Direito Penal, por sua vez, constitui, através da incessante edi o de normas penais, o principal instrumento de resposta às práticas corruptivas, de modo que para atingir à finalidade de serem cessados os efeitos danosos da corrup o é submetido a profundas transforma es na sua fei o legitimadora. Isto é, o Direito Penal fundado em premissas liberais, orientado pelos princípios da ultima ratio, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana, dá lugar à larga interven o jurídico-penal de cunho simbólico, preventivo e emergencial, numa franca viola o às estimas de um Estado Democrático de Direito.Palavras- chave: Corrup o; Hiperinfla o legislativa; Direito penal simbólico. JURIDICAL AND CRIMINAL CONSIDERATIONS ABOUT THE CORRUPTION IN BRASIL ABSTRACTThe history of corruption become mixed up with the history of the humanity itself. Taking in consideration that the corruption is a phenomenon highly complicated it was, along the time, getting new shapes which has generated serious obstacles to its legal and appropriate fitting. With high level of harmfulness against the values and democratics institutions, the corruption stimulates the necessity to be performed a severe politic of action and repression. The Penal Code, for the time being, establish through the incessantly editions of penals rules, the main instrument of response for corruptible practices, in order to reach the target to stop the prejudicial effects of the corruption it is submitted to a deep changes for its legitimating aspect. In other words, the Criminal Law founded on a liberal basis, guided by the first cause of ultima ratio, proportionality and dignity of the human being, aiming a wide intervention penal and juridical of symbolic aspects, preventive and crucial, with a spontaneous transgression to the respect to a Democratic State of Right.Keywords: Corruption; Surfeit Legislative; Symbolic Criminal Law. SUMáRIOIntrodu o; 1. Crime de corrup o e direito: obsoletismo legal; 2. Hiperinfla o legislativa e incongruências sistêmicas; 2.1. Concuss o versus corrup o passiva; 2.2. Advocacia administrativa; 3. Combate à corrup o e fun es instrumen