A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS

RESUMO A responsabilidade civil enquanto área temática na esfera do Direito Civil, merece ser melhor apreciada, uma vez que os assuntos desenvolvidos, tais como, os danos provenientes do transporte gratuito ou de cortesia, tem sido discutidos nas mais diversas instancias, dada a sua importancia. N o é demais afirmar que a responsabilidade civil, se constitui em um dos pilares essenciais para a garantia da efetiva repara o, al ado ao mais alto patamar de instrumento de preserva o do cidad o na sociedade contemporanea. Por essa raz o, procuramos desenvolver o presente artigo sob a perspectiva do contrato de transporte de pessoas, analisando os pressupostos para a configura o do dever de indenizar, análises jurisprudenciais, pressupostos que afastam o dever de indenizar, a diferencia o entre transporte gratuito e de cortesia, entre outros tópicos, visto que, imprescindível se torna a elabora o de estudos aprofundados sobre o tema. Palavras- chave: Responsabilidade civil, transporte de pessoas, indeniza o. LIABILITY CIVIL IN THE CONTRACT OF CARRIAGE OF PERSONS ABSTRACT Liability as a subject area in the sphere of Civil Law, deserves to be appreciated, since the issues developed, such as damage from the shuttle or courtesy, has been discussed in various instances, given its importance. Not too much to assert that the civil liability constitutes an essential pillar for ensuring effective redress, raised to the highest level of a tool for preservation of the citizen in contemporary society. For this reason, we developed this article from the perspective of the contract of carriage of person, analyzing the conditions for setting the duty to indemnify, jurisprudential analysis, assumptions that drive the duty to indemnify, differentiation between shuttle and courtesy, among other topics, because, becomes imperative to draw up detailed studies on the subject. Key-words: Liability, Transportation of people, indemnity. SUMáRIO 1. Introdu o; 2. Teoria do Risco; 3. A responsabilidade civil dos transportadores; 4. Do transporte de passageiros; 5. Dos pressupostos para a configura o do dever de indenizar; 6. Dos pressupostos que afastam o dever de indenizar; 7. O transporte de bagagem; 8. O transporte gratuito; 9. Decis es jurisprudenciais; 10. Conclus es. Bibliografia.