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ISSN: 2333-9721
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APLICABILIDADE DO PRONUNCIAMENTO DE OFíCIO DA PRESCRI O NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Keywords: Prescri o , Pronunciamento de ofício da prescri o no processo do trabalho , Lei no 11.280/2006 , Direito processual do trabalho

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Abstract:

RESUMO A Sociedade clamava por uma justi a mais célere, assim, com base nos princípios da Razoável Dura o do Processo e da Celeridade na Tramita o Processual, a Lei no 11.280/2006 alterou a aplica o do instituto da prescri o no ordenamento jurídico brasileiro; que disp e que o juiz deverá pronunciar “ex officio” a prescri o. Tal altera o causou nos operadores do Direito, vários questionamentos quanto a sua aplica o. Sendo bastante interessante a discuss o se a altera o deve ser aplicada no Direito Processual do Trabalho. Palavras- chave: Prescri o; Pronunciamento de ofício da prescri o no processo do trabalho; Lei no 11.280/2006; Direito processual do trabalho. ABSTRACTThe Society called for a speedier justice, thus, based on the principles of Reasonable Length of Process and Conduct of Celerity in Process, The Law No. 11.280/2006 changed the application of prescription institute in Brazilian law, which provides that the judge should pronounce "ex officio" the prescription. This change caused the operators of the law had many questions regarding its application. Being quite interesting discussion whether the change should be applied in Procedural Law of Labor. Keywords: Prescription; Statement of craft of prescription in the labor process; Law 11.280/2006; procedural law of labor.

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