COMPRAS COLETIVAS E AS LESIVIDADES NA RELA O DE CONSUMO

RESUMOA compra coletiva é uma nova modalidade de comércio eletr nico que afeta a rela o de consumo e, como tal, deverá observar todos os regramentos e ditames do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, o que se vê, na prática, é a lesividade ao consumidor através de uma série de problemas que variam desde ao fornecimento do produto ou servi o até a presen a de cláusulas abusivas e propagandas enganosas. Assim, analisar quais as responsabilidades tanto do fornecedor, quanto do sitio de compra coletiva será o objeto deste artigo, inclusive para verificar a hipótese de lesividade à concorrência.Palavras- chave: Compra coletiva; Responsabilidade objetiva; Abuso de direito. COLLECTIVE PURCHASING AND THE PROBLEMS AGAINST THE CONSUMER PROTETION ABSTRACTThe collective purchasing is a new type of commerce that affects the relationship of consumption and, therefore, should rules and observe all the precepts of the Code of Consumer Protection. However, what we see in practice is detrimental to the consumer through a series of problems ranging from the supply of the product or service to the presence of unfair and deceptive advertisements. Thus, analyzing the responsibilities of both the supplier and the place of purchase conference will be the subject of this article, including to verify the hypothesis harmful to competition.Keywords: Collective purchasing; Strict liability; Abuse of law. SUMáRIO1. Introdu o – 2. Conceito de compra coletiva – 3. As condi es de validade da compra coletiva – 4. O Direito eletr nico e a previs o normativa na compra coletiva – 5. O Código de Defesa do Consumidor e a normativiza o da compra coletiva – 5.1. Os requisitos de validade de um contrato de compra coletiva a luz do Direito Civil e do Direito do Consumidor – 6. Os problemas da compra coletiva – 7. A propaganda enganosa da compra coletiva – 8. O abuso de poder econ mico e a concorrência desleal da compra coletiva – 9. Das responsabilidades dos sítios eletr nicos de compra coletiva. Conclus o.