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ISSN: 2333-9721
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Regula o assistencial no recife: possibilidades e limites na promo o do acesso Assistance Regulatory in Recife: possibilities and limits in promoting access

Keywords: Acesso aos Servi os de Saúde , Planejamento em Saúde , Regula o e Fiscaliza o em Saúde , Access to Health Services , Health Planning , Regulation and Supervision in Health

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A pesquisa analisou o desenvolvimento da regula o assistencial na perspectiva do acesso equanime e integral na Gest o Municipal de Saúde do Recife entre 2001 e 2008. Trata-se de um estudo de caso que teve como sujeitos os gestores e os gerentes da Secretaria de Saúde do Recife. Utilizou-se a análise de conteúdo, na tipologia temática, a partir dos conceitos de triangulo de governo, acessibilidade e rede. Verificou-se que, embora o município tenha implantado arranjos organizacionais de regula o, n o incorporou os servi os especializados próprios nem analisou a capacidade potencial desses servi os. A Central de Regula o de Consultas e Exames Especializados absorveu apenas 9,5% dos procedimentos de média complexidade sob gest o municipal. Outrossim, pouco investiu na amplia o da resolubilidade da aten o básica, mantendo uma possível demanda artificial por servi os especializados. A perspectiva de maior acessibilidade organizacional, pela regula o assistencial, restringiu-se à "adequa o" da demanda à oferta da rede complementar SUS/Recife. Essa oferta, por vezes, foi determinada pelos interesses do próprio setor privado, e a regula o implementada pela gest o municipal teve reduzido poder de defini o. A atua o centralizadora da gest o estadual de saúde dificultou a conforma o de um complexo regulador compartilhado entre esferas de gest o. Conclui-se que a regula o assistencial, na esfera dos municípios, dificilmente promoverá acesso equanime e integral enquanto atuar somente sobre uma parcela dos servi os sob gest o municipal, intervir sem a forma o de redes de aten o regionais, sem pactos efetivos entre entes públicos pela continuidade do cuidado e agir sem subordinar os interesses privados às necessidades assistenciais da popula o. The research analyzed the evolution of a service of regulation of care at the Municipal Health Management in Recife, between 2001 to 2008, from the point of view of access with equity and integrality. A case study was conducted, having the managers from Municipal Health Department of Recife as its subjects. Content analysis was used in a thematic typology, taking as basis the concepts of government triangle, accessibility and network. It was seen that although the municipality implemented organizational arrangements for care regulation, it has neither invested in the regulation of its own specialized services, nor analyzed the potential capacity of these services. The Consultation and Specialized Exams Regulation Service absorbed only 9.5% of the procedures of medium complexity under municipal management. Moreover,

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