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ISSN: 2333-9721
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Uma análise exploratória dos programas de controle da tuberculose da bahia e goiás à luz da teoria dos custos de transa o An exploratory analysis of the tuberculosis control program of the states of bahia and goiás from a transaction cost theory perspective

Keywords: Teoria dos Custos de Transa o , Arranjo Institucional , Regime de Incentivos , Programa Nacional de Controle da Tuberculose , Transaction Cost Theory , Institutional Arrangement , Incentives Regime , National Tuberculosis Control Program

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Em caráter exploratório, o objetivo deste artigo é analisar o Programa de Controle da Tuberculose (PCTs) dos Estados da Bahia e Goiás e respectivas capitais, Salvador e Goiania, a partir da Teoria dos Custos de Transa o. Para tanto, foi realizado um estudo de caso nos PCTs citados, utilizando-se, junto aos seus gestores, do método de entrevistas aprofundadas semidiretivas. Os resultados sugerem: (a) baixa especificidade em ativos humanos; (b) baixo grau de incerteza - relacionada à flutua o da demanda e à introdu o de novas tecnologias (medicamentos); (c) aspectos relacionados à racionalidade limitada (informa o incompleta) s o pouco relevantes - no que tange à reda o do contrato (Programa Nacional de Controle da Tuberculose - PNCT) e ao Sistema de Informa o de Agravos de Notifica o (SINAN); (d) e alta probabilidade de ocorrência de comportamento de tipo oportunista (risco moral) - devido ao n o monitoramento das a es, à ausência de puni es em caso de descumprimento das a es pactuadas no PNCT e ao regime de incentivos vigente. From a Transaction Cost Theory perspective, the paper aims to discuss the Programa de Controle da Tuberculose (PCT - Tuberculosis Control Program) of the States of Bahia and Goiás and their Capital Cities, Salvador and Goiania. A case study was carried out applying a research questionnaire to the PCT managers. The results indicate: (a) low specificity in human assets; (b) low uncertainty - related to fluctuations in demand and to the introduction of new technologies (drugs); (c) aspects related to bounded rationality (incomplete information) are not important - related to the contract (PNCT) and the SINAN; (d) and high probability of opportunism (moral hazard), due to lack of monitoring of the actions, lack of punishment in case of default of actions agreed upon in the PNCT, and the current incentive regime.

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